Questões do Cespe - Competência ambiental 1

Questões do Cespe - Competência ambiental 1

Quanto à competência ambiental, analise os
itens a seguir:
A competência é material exclusiva para a União
instituir sistema nacional de gerenciamento
de recursos hídricos e definir critérios de outorga
de direitos de seu uso;
É competência legislativa privativa da União
legislar sobre sistema estatístico, sistema cartográfico
e de geologia nacionais;
A competência é material comum da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
para impedir: a evasão, a destruição e a descaracterização
de obras de arte e de outros bens
de valor histórico, artístico ou cultural;
É competência legislativa concorrente da União,
dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre
responsabilidade por dano: ao meio ambiente,
ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico,
estético, histórico, turístico e paisagístico;
Os municípios, além de serem competentes
para legislar sobre assuntos de interesse local,
podem legislar sobre florestas, caça, pesca,
fauna, conservação da natureza, defesa do solo
e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente
e controle da poluição.
A quantidade de itens incorretos é igual a:
A) 1
B) 2
C) 3
D) 4
E) 5

Resposta: A

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