Questões sobre a Capacidade Civil e Menor Púbere

Questões sobre a Capacidade Civil e Menoridade Penal - Código Civil

Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:

a) Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado.
b) Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do testamento.
c) Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio.
d) São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.
e) Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente.

Gabarito: Alternativa E

Menor Púbere

Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.
b) Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.
c) Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.
d) É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.
e) Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.

Gabarito: Alternativa C

Questões do Cespe de Direito Civil e Noções de Arquivologia
Empregado no Direito do Trabalho