Questões de Direito do Trabalho sobre o FGTS e suas Normas e Diretrizes

Questões de Direito do Trabalho sobre FGTS, Conselho Curador do FGTS e Direito do Trabalhador das Bancas FCC e Cespe para Concursos Públicos.

1. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença

a) da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.
b) da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
c) da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
d) de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.
e) de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.

2. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, terá em sua composição, dentre outros membros,

a) um representante da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá.
b) Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vicepresidência do Conselho.
c) três representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

d) dois representantes dos trabalhadores, indicados pela Força Sindical.
e) três representantes dos trabalhadores, indicados pela Central Única dos Trabalhadores - CUT.

3. O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

a) deverá o representante do Banco Central do Brasil fazê-la no prazo de sessenta dias.
b) deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo improrrogável de 48 horas.
c) deverá o Vice-Presidente fazê-la no prazo de 48 horas prorrogável por igual período.
d) qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de trinta dias.
e) qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de quinze dias.

4.Segundo entendimento atual sumulado do TST, a contratação de servidor público, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice na Constituição Federal (CF) e confere ao referido contratado somente direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam indevidos a referidos servidores os pagamentos do repouso semanal remunerado.

Certo ou Errado?







Gabarito: 1.C 2.B 3.E 4.Certo

Exercícios sobre Memorando

Exercícios sobre Memorando

Exercícios sobre Memorandos e Documentos Oficiais para Concursos Públicos


Exercício 1
Julgue os itens a seguir, a respeito da forma de apresentação das seguintes comunicações oficiais: ofício, aviso, memorando, exposição de motivos e mensagem.
I A fonte indicada é a do tipo Arial de corpo 12 no texto em geral, 12 nas citações 7 e 10 nas notas de rodapé.
II O espaçamento entre as linhas deve ser simples.
III A numeração das páginas é obrigatória desde a segunda.
IV O abuso de elementos de formatação (negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas etc.) deve ser evitado, para preservar a elegância e a sobriedade do documento.
V A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A colorida fica restrita aos gráficos e ilustrações.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 1.
b) 2.
c) 3.
d) 4.
e) 5.


Altenativa D


Exercício 2
Acerca de memorando, assinale a opção correta.
a) A forma padrão do memorando é similar à do telegrama.
b) O destinatário de memorando deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
c) Trata-se de comunicação eminentemente externa.
d) O memorando destina-se, exclusivamente, a comunicações entre unidades administrativas de níveis diferentes.
e) A tramitação de memorandos caracteriza-se por grande complexidade de procedimentos.


Alternativa B


Exercício 3
...... é um expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- presidente para:

1) informá-lo de determinado assunto;
2) propor alguma medida; ou
3) submeter à sua consideração projeto de ato normativo.

Em regra esse expediente é dirigido ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

Considerando-se os padrões da redação oficial, o texto acima identifica corretamente:

a) Memorando.

b) Medida provisória.

c) Exposição de motivos.

d) Aviso.

e) Ofício.


Alternativa C

Exercício 4
A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente.
Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).

Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.
a) Mensagens enviadas por correio eletrônico, usadas comumente nos dias atuais como comunicações oficiais, também devem seguir a estrutura prefixada para textos oficiais.
b) O ofício e o aviso têm em comum a diagramação do padrão ofício e o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública.
c) O memorando constitui a forma de comunicação entre unidades administrativas equivalentes de diferentes órgãos.
d) Uma das finalidades da exposição de motivos é submeter determinado assunto à consideração de um ministro de Estado.
e) As mensagens devem sempre conter vocativo, texto, local e data e identificação do signatário.


Alternativa B


Gabarito: 1.D 2.B 3.C 4.B

Exercícios sobre Memorandos e Documentos Oficiais para Concursos Públicos