Questões sobre o Empregado no Direito do Trabalho para Concurso
Contrato de Trabalho
1. O empregado foi contratado para trabalhar no município de Rio das Ostras sem concurso público. Ele foi demitido 2 anos depois, sem receber nada. Você acha que ele terá êxito em uma ação trabalhista?R: Não se pode trabalhar por 2 anos sem um concurso público. Somente com o concurso. Neste caso, em especial, ele terá somente direito a salário e fundo de garantia.
Contrato de Experiência
2. Determinada empresa firmou contrato de experiência com Pedro, pelo prazo de 60 dias, que decide prorrogá-lo pelo prazo de mais 30 dias. No décimo dias da prorrogação ele foi demitido. O contrato de trabalho poderia ser prorrogado?
R: Sim, ele pode ser prorrogado por uma única vez. Trata-se de uma espécie de contrato prorrogado. E ele terá ainda a uma indenização de 10 dias. 90 dias de contrato menos 70 dias que ele trabalhou, teremos 20 dias. A indenização é dada pela metade do tempo que falta, ou seja,
20/2=10 dias.
3. Determinado empregado é contratado como garçom. Recebe mensalmente gorjetas no valor de R$1000,00, mas não recebe um piso salarial da categoria, que é de R$1500,00. Tal situação está correta?
R: Não. Ele deveria receber R$2500,00. (Remuneração=Salário + Gorjeta). Se fosse comissão de R$1000,00, o empregador deveria oferecer R$500,00, para completar o piso salarial.
OBS: Gorjeta é contra prestação para por terceiro. Salário e comissão são contra prestações pagas pelo empregador.
4. O empregado recebeu de seu empregador o pagamento de mensalidade durante todo seu curso superior. Ele pode pedir tais utilidades como salário?
R: Não. No artigo 458 demonstra que tão situação não tem natureza salarial.
OBS: Em momento algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
5. Um empregado trabalhava como vendedor e recebia o salário de R$1600,00 por mês. Em função de viagens a serviço, recebia R$1000,00 a título de diárias de viagens. Ele comprava todos os gastos através de recibos. Essa diárias de viagem integram o
salário de Emanuel?
R: Não. Porque quando a diária é comprovada com recibo, ela não incorporada. Se fosse sem recibo, incorporaria devido exceder 50% do salário.
Ação Trabalhista
6. Em uma ação trabalhista contra determinada empresa, Fernando, que trabalhava como gerente de vendas, em Recife. Sua admissão foi realizada em 1999. Fernando formulou um pedido de equiparação salarial, solicitando as mesmas verbas salariais de José, que trabalhava na mesma função desde 2005, em Salvador. As verbas são devidas para Fernando?
R: Não. Devido a não pertencerem à mesma localidade.
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