quinta-feira, 9 de junho de 2011

Questões da Lei 8112 - Férias, Vacância, Indenizações no Cargo Público

Questões sobre Férias, Vacância, Indenizações no Cargo Público para Concursos Públicos na Área Judiciária (TRT).
servidor, público, taxas, multas, indenizações

1. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - Quanto às férias do servidor público, é correto afirmar que
(A) o servidor fará jus a trinta dias anuais, dos quais deverão ser descontadas as faltas ao serviço.
(B) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e de interesse da administração pública.
(C) o pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período.
(D) serão exigidos, para o primeiro período, doze meses de exercício, salvo fundamentado interesse da administração pública em concedê-las antecipadamente.
(E) as férias poderão ser acumuladas até dois períodos, salvo necessidade pública premente que determine o acúmulo de um terceiro.

2. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRF/2001) - No que se refere à vacância de cargo público, é certo que
(A) esta não decorrerá da posse em outro cargo inacumulável.
(B) a demissão de cargo em comissão é obrigatória quatro anos após o provimento.
(C) a exoneração do cargo efetivo poderá dar-se de ofício.
(D) a exoneração do cargo em comissão só é possível a pedido, e a demissão a juízo da autoridade.
(E) esta só pode decorrer de aposentadoria, falecimento e demissão.

3. (Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRF/2001) - Constituem indenizações que podem ser pagas ao servidor:
(A) auxílios natalidade, óbito e reclusão.
(B) adicionais noturno, por tempo de serviço e de férias.
(C) gratificações natalina, de local e da natureza do trabalho.
(D) retribuições pelo exercício de função, de chefia e assessoramento.
(E) ajuda-de-custo, diárias e transporte.

Gabarito:
1.E 2.C 3.E